Veja mitos e verdades sobre a Lei de Incentivo à Cultura.

No
final de abril, governo anunciou mudanças na Lei de Incentivo à Cultura – mais conhecida
como Lei Rouanet.

Uma
das alterações é justamente em relação ao segundo nome, que deixará de ser
usado pelo governo. Outra modificação é que o valor, por projeto inscrito, cairá
dos atuais R$ 60 milhões para, no máximo, R$ 1 milhão.

A
lei foi sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando
Collor. E, de lá para cá, tornou-se o principal mecanismo de incentivo à
cultura no Brasil.

Mas como funciona?

De
forma resumida, são três etapas. Primeira: a Secretaria Especial de Cultura do
Ministério da Cidadania, um grupo de pareceristas e a Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura definem se um projeto pode ou não captar dinheiro. Segunda
etapa: se a proposta for aprovada, o produtor sai em busca de patrocínio, que
pode vir de empresas privadas ou de pessoas físicas. Terceira: quem decide
patrocinar repassa uma parte do Imposto de Renda devido a iniciativas
culturais, como shows e peças de teatro. Resumidamente, o governo federal abre
mãe de parte do Imposto de Renda e encaminha esse recurso a produções
culturais.

Quanto as pessoas
físicas e as empresas podem destinar do seu Imposto de Renda?

O
limite é de 4% para as empresas (exemplo: R$ 40 mil de R$ 1 milhão) e 6% para
as pessoas físicas (outro exemplo: R$ 150 de R$ 2.500). 

Todo projeto aprovado
recebe dinheiro?

Não.
Se a proposta for aprovada pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério da
Cidadania, por pareceristas e pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o
produtor cultural é autorizado a captar dinheiro. Mas, no fim das contas, quem
decide se repassa parte do Imposto de Renda devido é a empresa e a pessoa
física.

O dinheiro sai dos
cofres públicos?

Não.
O dinheiro arrecadado por meio da lei sai de empresas e pessoas físicas. Só que
é renúncia de receita. A Lei é uma oportunidade que os cidadãos têm de
determinar para onde será direcionado parte do seu Imposto de Renda. O governo
federal pré-determina o teto para essas áreas em seu plano de governo e o
montante arrecadado jamais irá extrapolar essa quantia.